“Violência Zero” é o nome da campanha nacional de prevenção e combate à violência no desporto, que arrancou no dia 17 de abril de 2019 e que visa sensibilizar a população para o fenómeno da violência, promovendo os valores éticos do desporto, como a cooperação, o respeito, a solidariedade, o fair play e a tolerância.
Para o spot que deu o pontapé de saída da campanha “Violência Zero” foram selecionadas, através de casting, cinco pessoas comuns, adeptos reais, que não se conheciam, e que, à volta de uma mesa, no momento das gravações, recordaram momentos que os marcaram, relacionados com o futebol. O resultado são quatro histórias de alegria, entusiamo, amor e orgulho e, a fechar, o momento que José desejaria não ter acontecido. Uma história real de violência que põe, imediatamente, fim ao ambiente de alegria que existe à volta da mesa.
O vídeo foi gravado no centro do relvado do Estádio Nacional, no Complexo Desportivo do Jamor. “Há momentos no desporto que marcam para sempre… Não deixe que a violência seja um deles” é a assinatura e a mensagem-chave desta campanha.
Em resultado de uma parceria com os quatro canais de televisão generalistas, a campanha foi difundida, numa primeira fase, na RTP, SIC, TVI, RTP3, SIC Notícias, TVI 24 e CMTV. Mais tarde, juntou-se a Sport TV e, já no verão, o Canal 11.
O vídeo foi igualmente divulgado nos canais próprios de parceiros como o Comité Olímpico de Portugal, o Comité Paralímpico de Portugal, a Confederação do Desporto de Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol, a Liga Portugal, entre muitos outros, que se associaram à campanha. Já no mês de setembro, a campanha chegou ao grande ecrã. À boleia da responsabilidade social, a NOS Cinemas associou-se a esta causa também na qualidade de parceiro.
A #ViolênciaZero tem ainda uma forte vertente digital. Neste site e nas páginas de Facebook e Instagram é promovido o fair play no desporto, através da divulgação de iniciativas e recursos pedagógicos, no âmbito do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), bem como da partilha de bons exemplos, em Portugal e no Mundo, notícias e boas práticas no campo da ética desportiva.
Graças às parcerias com a Liga Portugal e com a Federação Portuguesa de Futebol, a campanha Violência Zero desceu aos relvados nas 31ª e 32ª jornadas da Liga NOS e na Final da Taça de Portugal, no Estádio Nacional, na época 2018/2019, tendo também sido premiada pelo futebol profissional.
O Ministério da Educação, com a tutela do Desporto, desafiou ainda todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a abordarem esta temática. A “Semana Contra a Violência no Desporto”, de 13 a 17 de maio de 2019, ficou marcada por atividades de prevenção e combate da violência no desporto, junto das crianças e jovens, nomeadamente no âmbito da disciplina de Educação Física.
A campanha #ViolênciaZero pretende envolver toda a sociedade civil e no seu arranque contou logo com o apoio de dezenas de figuras públicas, de vários setores da sociedade, lista essa que tem vindo a crescer. Desde campeões, medalhados e atletas olímpicos e paralímpicos, a futebolistas, árbitros, dirigentes desportivos, e até comentadores, jornalistas, apresentadores, atores, cantores e escritores.
Combate à violência no desporto
Esta medida de prevenção enquadra-se numa das prioridades do Programa do XXI Governo Constitucional: a intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos eventos desportivos, com especial incidência na dissuasão das manifestações de racismo, de xenofobia e de intolerância.
Acontecimentos menos positivos relacionados com o desporto e o número significativo de autos de notícia levantados no âmbito da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, tornaram imperativa a necessidade de reforçar a eficácia, eficiência e celeridade dos processos associados a estes fenómenos, bem como de promover outras medidas, nomeadamente de caráter preventivo, com vista a garantir uma melhoria na segurança dos eventos desportivos.
A campanha “Violência Zero” nasce com este enquadramento, após se proceder a uma avaliação profunda sobre a matéria e depois de o Governo criar a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), garantindo melhores condições de funcionamento e especialização à Administração Pública, no âmbito destas tão relevantes matérias.
Foi também neste contexto que o Governo aprovou em Reunião do Conselho de Ministros, datada de 9 agosto de 2018, uma proposta de alteração à lei acima referida, que foi aprovada, em 5 de julho de 2019, na Assembleia da República, tendo sido acolhidas a generalidade das alterações sugeridas pelo Governo, e promulgada, no dia 10 agosto do mesmo ano, pelo Presidente da República.
Basicamente, esta alteração à Lei 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, veio reforçar as obrigações dos agentes desportivos associadas às ações de prevenção socioeducativas, dotar a APCVD de iniciativa para instaurar processos contraordenacionais, criar a figura do processo sumaríssimo, impor a publicitação no sítio da APCVD na internet das decisões condenatórias dos processos de contraordenação, encurtar os prazos processuais, aumentar os limites mínimos das coimas, garantir a aplicação obrigatória de algumas penas e sanções acessórias, criar o cartão de adepto para se aceder a certas zonas de determinados espetáculos desportivos, definir a obrigatoriedade da venda eletrónica dos títulos de ingresso para o acesso a estas zonas, entre muitas outras medidas.
Ademais, foi ainda constituído um grupo multi-institucional, no âmbito da Comissão Permanente do Conselho Nacional de Desporto, cuja missão é abordar regularmente e de forma concertada estas temáticas.
Nesta plataforma, coordenada pelo Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, estão representadas a área da Administração Interna, desde logo o próprio Ministério da Administração Interna, e também a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública; a área da Justiça, através da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Superior de Magistratura; bem como a área do Desporto, onde se fazem representar o Instituto Português do Desporto e Juventude, a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, o Comité Olímpico de Portugal, o Comité Paralímpico de Portugal, a Confederação do Desporto de Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal, e ainda um representante do Tribunal Arbitral do Desporto.
A implementação destas várias medidas é a prova de que o Governo aborda esta temática nas suas mais diversas dimensões, de forma organizada e devidamente articulada. Nesta ótica, a prevenção tem um papel de extrema importância.