Secretário de Estado: “Alterações à lei respondem às necessidades identificadas pelas forças de segurança”

“Pretendeu-se ir ao encontro e responder às necessidades identificadas pelas nossas forças de segurança”, começou por explicar o governante, declarando a “falta de aplicabilidade” e a “ineficácia” da atual lei que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

João Paulo Rebelo explicou que as alterações à lei propostas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da República, apenas com a abstenção do PCP e do Grupo Parlamentar Os Verdes, vêm “facilitar” a atuação dos agentes de segurança, na medida em que “a principal ambição era a identificação destas pessoas, destes adeptos”, que, fazendo ou não parte de grupo organizados de adeptos, ocupam o setor onde há, habitualmente, artefactos como bandeiras e tarjas de determinadas dimensões, aparelhos sonoros, entre outros.

“Introduzimos na lei a obrigatoriedade do cartão do adepto”, destacou o Secretário de Estado, acrescentando que “a Lei, assim que for promulgada, passará a determinar que todos quantos aqueles que queiram estar nesse ambiente [onde serão permitidos artefactos], independentemente de estarem ou não integrados em grupos organizados de adeptos, têm de ter este cartão de adepto”, pessoal e intransmissível. “Imagine a facilitação para os agentes de segurança: num determinado setor, todas aquelas pessoas estarão identificadas.”

Mas as vantagens do cartão de adepto não se ficam por aqui. “ É que ao cartão de adepto passa a corresponder um bilhete que, por sua vez, só poderá ser vendido eletronicamente, estando nós assim a combater fatores criminógenos”, adiantou o membro do Executivo de António Costa, lembrando que “há entre estes adeptos alguns que não estão propriamente atrás do desporto, mas numa outra perspetiva, de fazer dinheiro fácil, dinheiro ilícito e muitas vezes de forma mesmo criminosa”.

“Isto significa que acaba a venda ilegal de bilhetes. No futuro haverá uma cadeira, um bilhete, que corresponde a um determinado adepto”, rematou João Paulo Rebelo.

Durante o debate, em que participaram também Sónia Carneiro, diretora executiva da Liga Portugal, comentadores desportivos e adeptos dos três maiores clubes de futebol (Futebol Clube do Porto, Sporting Clube de Portugal e Sport Lisboa e Benfica), o Secretário de Estado teve oportunidade de destacar também a importância do grupo de trabalho intersetorial que foi criado para debater regularmente estes assuntos, bem como da recém-criada Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto. “O Estado tem agora um organismo única e exclusivamente dedicado a esta matéria, seja do ponto de vista da prevenção, quer do ponto de vista do combate.”

A campanha de prevenção “Violência Zero”, e o combate ao discurso do ódio, foram também enaltecidos por João Paulo Rebelo, que começou a sua intervenção por dizer que “a violência não tem lugar no desporto”.